Arquitetura

Entenda o que pode mudar em Curitiba com a nova lei de uso e ocupação do solo

Revisão do atual projeto de lei cumpre o que prevê o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Curitiba.

No segundo semestre de 2017, a Prefeitura Municipal de Curitiba promoveu duas audiências públicas – uma em setembro e outra em outubro – para debater e avaliar a nova proposta de Zoneamento Básico de Curitiba. A revisão na legislação teve início na gestão anterior, com o prefeito Gustavo Fruet, que gerou uma proposta com cerca de 700 artigos em uma única lei.

O novo projeto de lei visa atender o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor de Curitiba. O Projeto de Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, encaminhado pela gestão anterior, foi arquivado na Câmara Municipal de Vereadores em outubro de 2016. Porém, a gestão atual decidiu retomar as tratativas, revisando o projeto inicial.

O processo de revisão foi coordenado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), que decidiu desmembrar os 700 artigos em nove leis. Entre elas, quatro foram debatidas no último trimestre: Lei de Zoneamento Básico, Lei do Sistema Viário Básico, Lei de Outorgas e Transferências e Lei de Incentivos e Prêmios. As propostas podem ser consultadas neste link.

Gestão pública mais democrática

Um dos princípios estabelecidos pelo Estatuto das Cidades, em 2001, é o da gestão democrática dos municípios. Dessa forma, estimula-se o debate entre os cidadãos e as entidades legislativas da cidade de forma a se chegar a ideias mais harmônicas entre todos.

Para se ter uma ideia da importância de leis como essas, são elas as responsáveis por indicar desde itens como o potencial construtivo ou as taxas de ocupação de terrenos até a largura máxima da entrada de uma loja ou a altura do telhado de uma casa. Assim, como a lei em vigência na atualidade é de 2000, ela ainda carece de algumas atualizações.

Há um grande número de temas abordados nas propostas de lei que serão enviadas à Câmara Municipal de Vereadores. Isso inclui medidas para redução do déficit de habitação, redução da burocracia, revitalização do Centro e redução de deslocamentos, por exemplo. Há também uma preocupação de não se criar encargos que tornem mais complexa a vida de setores responsáveis pela geração de emprego.

Principais mudanças

Podemos resumir em cinco as mudanças principais previstas nos novos projetos. A primeira delas prevê que nos pequenos comércios de bairro, os chamados comércios vicinais, seja proibido o recuo de imóveis visando criar estacionamentos na parte frontal.  Trata-se de uma demanda que partiu de associações de moradores. A medida, segundo o economista Alberto Paranhos, indicado por Rafael Greca para coordenar esse processo, visa preservar o miolo residencial dos bairros e estimular as pessoas a fazerem mais coisas a pé.  

Outra mudança está na previsão do reequilíbrio do uso misto das áreas de grande adensamento – no Centro e nas vias estruturais. A ideia é que os setores estruturais tenham cada vez mais empregos, enquanto o Centro teria mais opções de habitação. Haverá, portanto, incentivo à moradia nas áreas centrais.

A chamada Lei de Outorga é que define as condições para que os construtores construam algo que vá além do permitido em uma determinada região. A mudança aqui será no coeficiente básico, que vai baixar de quatro para três vezes em relação a área do lote. Aqui, com essa medida, a prefeitura tem interesse em vender mais.

Com relação ao subsolo, hoje a lei permite apenas um pavimento. A ideia é que a construção de mais de um pavimento seja permitida mesmo em empreendimentos que não estão situados nas áreas de maior adensamento – especialmente no Centro e nas estruturais.

Por fim, há uma pressão para que as áreas de garagem não sejam computadas no potencial construtivo. Porém, ainda não está certo se esse item vai mudar ou não. Contudo, como o interesse é aumentar o volume de habitações no Centro, empreendimentos que tenham algo nesse sentido podem receber prêmios.